Em quais casos o AVCB não é obrigatório?

Há casos muito específicos em que a emissão do AVCB é dispensável, sendo eles:

  • Residências exclusivamente unifamiliares;
  • Residências exclusivamente unifamiliares com as seguintes particularidades: localizadas no pavimento superior de ocupação mista; até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

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